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10/04/2021

Aqui sua Compra Vale Mais

Aqui sua Compra Vale Mais

No Shopping AguaVerde sua compra vale mais!

De 10/04 a 24/06, a cada 100 reais em compras ganhe um cupom para concorrer a 30 mil em vales-compras.

REGULAMENTO

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CONDOMINIO SHOPPING CENTER AGUA VERDE
Endereço: REPUBLICA ARGENTINA Número: 1927 Bairro: AGUAVERDE Município: CURITIBA UF: PR CEP:80610-902
CNPJ/MF no: 78.726.478/0001-90
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Curitiba/PR4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 10/04/2021 a 24/06/20215 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 10/04/2021 a 24/06/20216 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1 ELEGIBILIDADE: A presente promoção é aberta à participação exclusiva de pessoas físicas, maiores de 18 anos (na data da inscrição na promoção), com CPF válido na base da Receita Federal, residentes e domiciliadas no Brasil e que sejam consumidoras finais do Shopping Águaverde.
6.2 Excluem-se de participação nesta promoção os diretores, funcionários, lojistas e funcionários das lojas, quiosques e locações temporárias do Shopping Águaverde e da Associação dos Lojistas do Shopping Águaverde, ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer da promoção (tal como a rescisão do contrato no caso de funcionários), bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução.
6.3 De acordo com o artigo 10o do Decreto Federal no 70.951, de 9/8/1972, não podem participar da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (entendidas para este fim as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados. Também não serão aceitas notas fiscais e comprovantes referentes ao estacionamento, compras de ingressos adquiridos na bilheteria do Cinema, conforme disposto no Art. 13o do Decreto 70.951/72, bem como as notas fiscais e comprovantes de compras referentes a serviços de LOTÉRICA, CASAS DE CÂMBIO E/OU BANCÁRIOS. As compras em FARMÁCIA só serão aceitas desde que referentes ao departamento de perfumaria e cosméticos. Por fim, em relação ao CINEMA, serão aceitas somente as compras feitas na bomboniere do mesmo.
6.4 PERÍODO E CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: no período de 10/04/2021 a 24/06/2021, a cada R$ 100,00 (cem reais) em compras nas lojas participantes estabelecidas no Shopping Águaverde o cliente terá direito 01 (um) cupom de participação para concorrer aos prêmios descritos neste regulamento, o qual será entregue na própria loja onde a compra foi efetuada.
6.5 Ao receber o cupom o interessado deverá preenchê-lo com seus dados pessoais, necessários à sua correta identificação e localização, informando obrigatoriamente o quanto segue: nome e sobrenome, número do CPF, data de nascimento, endereço completo (contendo nome da rua, número, complemento se houver, bairro, cidade e UF), telefone com DDD e e-mail. Excepcionalmente o campo "e-mail" não terá natureza desclassificatória.
6.6 Ato contínuo o participante deverá responder corretamente e de próprio punho a pergunta da promoção fazendo um “X” ou uma marcação similar em uma das duas opções de resposta e fazer a sua colocação na urna que será disponibilizada na Praça Central do Shopping Aguaverde. Para concorrer nos sorteios serão válidos os cupons depositados na urna até 01 (uma) hora antes de cada apuração. Após esse horário a urna será lacrada sendo reaberta em até quinze minutos após o primeiro sorteio para receber novos cupons.
6.7 Os participantes poderão concorrer aos prêmios com mais de um cupom da promoção, desde que totalizem sempre o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos em compras nas lojas participantes. Eventual saldo remanescente não será acumulado. Exemplo: compra no valor de R$ 100,00 = 01 cupom; compra no valor de R$ 250,00 = 2 cupons sendo que o saldo de R$ 50,00 será desconsiderado e não poderá ser utilizado para recebimento de novos cupons.
6.8 Ao participar da presente promoção o participante concorda com o tratamento e a utilização dos dados fornecidos a fim de atender ao disposto na Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, dados esses necessários à sua correta localização e identificação, bem como com o envio de material publicitário, promocional e/ou institucional após a promoção por parte das empresas promotoras.
6.9 Após a entrega do cupom as notas fiscais serão carimbadas e devolvidas aos clientes, não podendo ser reapresentadas para recebimento de novos cupons. As notas fiscais deverão ser guardadas pelo cliente para eventual apresentação ao Shopping e comprovação da compra, caso o mesmo seja contemplado nesta promoção.
6.10 Não serão aceitos para fins de recebimento de cupons de participação: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço, razão social ou CNPJ de lojas que não sejam estabelecidas no Shopping Águaverde ou de lojas não participantes desta promoção; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via internet, via telefone ou correio. (g) a apresentação de mais de 02 (duas) notas fiscais emitidas pelo mesmo estabelecimento em um mesmo dia; (h) outros ao critério da empresa promotora.
6.11 Nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais aderentes que por razões tributárias não são obrigados a emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, excepcionalmente e à seu exclusivo critério, o Shopping Águaverde poderá autorizar a apresentação de outro comprovante de compra (por exemplo, pedido de compra ou contrato de prestação de serviço), desde que seja nominal ao participante, que contenha o número de registro da compra e recibo de pagamento, seja carimbados e assinado pelo gerente da loja e desde que não apresente qualquer condição contrária ao previsto neste regulamento. As notas fiscais correspondentes aos comprovantes de compras eventualmente utilizados nas exceções aqui previstas perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual o Shopping onde sua compra vale mais?”
( ) Shopping Águaverde
( ) Outro
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 27/05/2021 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/04/2021 09:00 a 27/05/2021 15:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. República Argentina NÚMERO: 1927 BAIRRO: Água Verde MUNICÍPIO: Curitiba UF: PR CEP: 80610-902
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça Central
PRÊMIOS

DATA: 24/06/2021 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/04/2021 09:00 a 24/06/2021 15:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. República Argentina NÚMERO: 1927 BAIRRO: Água Verde MUNICÍPIO: Curitiba UF: PR CEP: 80610-902
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça Central
PRÊMIOS
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
10.1 Na data e horário designados para cada apuração a urna será deslacrada por um representante da empresa promotora, sendo que dela será retirado de forma aleatória, por uma pessoa escolhida também de forma aleatória e presente no local, sendo preferencialmente uma criança, tantos cupons quantos forem a quantidade de prêmios prevista para cada sorteio cujos ganhadores, caso o respectivo cupom atenda a todos os requisitos da presente promoção, será contemplado com uma unidade do prêmio respectivo descrito neste regulamento. A ordem de sorteio dos prêmios obedecerá a mesma ordem prevista na descrição dos prêmios, ou seja, iniciando sempre pelo menor prêmio ofertado no dia.
10.2 Os sorteios serão realizados com livre acesso aos interessados.
10.3 A empresa promotora reserva o direito de sortear, ainda, em cada apuração, 10 (dez) cupons suplentes para o caso de ficar constatado, após a realização do sorteio, que o participante contemplado inicialmente não atendeu aos requisitos do regulamento. Neste caso o cupom contemplado será desclassificado e o 1o suplente passará pelo mesmo processo de validação dos requisitos e assim sucessivamente até se definir um ganhador que esteja de acordo com as regras da promoção.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
11.1 Serão sumariamente desclassificados os participantes que tentarem burlar as disposições norteadoras da presente promoção, ao critério da empresa promotora, ou, ainda, que não atendam a quaisquer exigências de participação previstas neste regulamento.
11.2 Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes proibidos de participar ou que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito ou que atente contra os objetivos desta promoção e do seu regulamento, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental, e sem exclusão de outras penalidades cabíveis.
11.3 Cada cupom contemplado somente terá validade se preenchido com os dados do cliente, necessários à sua correta identificação e localização, se contemplado, e assinalado com a resposta correta à pergunta da promoção. Excepcionalmente o campo “e-mail” não terá natureza desclassificatória caso não seja preenchido. Não terão validade os cupons que apresentarem defeitos, que impossibilitem a identificação/localização do participante e/ou outra informação necessária, ao critério do Shopping Águaverde, que contenha rasuras, esteja ilegível ou quaisquer outros que impossibilitem a verificação da sua autenticidade ou direito ao brinde, ou cujas características demonstrem tratar-se de falsificação ou cópias não autorizadas.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
12.1 O resultado desta promoção será divulgado na sede da empresa promotora, no site e nas redes sociais do Shopping Águaverde e cada ganhador será notificado em até 05 (cinco) dias úteis contados da data do sorteio, por telefone ou e-mail, de acordo com os dados cadastrados.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
13.1 Os prêmios serão entregues aos ganhadores em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, na sede da empresa promotora, livre e desembaraçado de quaisquer ônus e desde que cada ganhador apresente os documentos necessários à sua validação no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do efetivo contato pela empresa promotora: cópias do RG, CPF e comprovante de residência em seu nome, emitido no máximo há 60 dias e nota fiscal da compra realizada. No ato da entrega o contemplado deverá assinar o Recibo de Entrega do Prêmio. Caso o contemplado se recuse à apresentar a documentação solicitada no prazo estabelecido, necessária à sua correta identificação, e/ou a empresa promotora não consiga o contato efetivo através dos dados informados no cupom contemplado, poderá ser desclassificado, sendo classificado o 1o cupom suplente sorteado, o qual passará pelo mesmo processo de validação.
13.2 Os prêmios serão entregues em vouchers simbólicos de R$ 100,00, sem valor monetário, em quantidade correspondente ao valor do prêmio ganho por cada participante. Referidos vouchers são para uso exclusivo nas lojas participantes da promoção localizadas no Shopping Aguaverde e não poderão ser convertidos em dinheiro em hipótese alguma. Os vouchers também não darão direito a recebimento de eventual troco devendo ser utilizados integralmente pelo ganhador no prazo de 180 dias contados do seu recebimento. Após a entrega a empresa promotora não será responsável pela eventual perda ou extravio dos vouchers.
13.3 Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1 A responsabilidade da empresa promotora e eventuais aderentes com o(a) contemplado(a) se encerrará com a entrega do prêmio ao mesmo.
14.2 A presente promoção será divulgada através de banners, cartazes, outdoors, revistas, jornais, redes sociais, sites e rádio, sendo que os materiais de divulgação conterão o local onde o número do Certificado de Autorização emitido pela SECAP/ME poderá ser consultado, a fim de atender ao disposto no art. 28 da Portaria no 41/2008 da SECAP/ME.
14.3 O regulamento completo desta promoção e a relação de lojas participantes será divulgado no site www.shoppingaguaverde.com sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita pelo participante de todos os seus termos e condições.
14.4 As dúvidas a respeito desta promoção serão esclarecidas pela empresa promotora e não sendo sanadas ou persistindo as mesmas, deverão ser submetidas à SECAP/ME.
14.5 As Empresas Promotoras se comprometem em proteger os dados dos participantes coletados na presente promoção, mantendo sua confidencialidade, sendo vedada a venda ou cessão gratuita a terceiros. O participante poderá revogar a qualquer momento a autorização dada mediante solicitação expressa e por escrito a ser enviada à empresa mandatária.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.012199/2021

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